STF confirma para dia 15 conclusão do julgamento da Ficha Limpa
D e acordo com a Lei da Ficha Limpa, que em sua totalidade terá o julgamento da validade, para aplicação a partir das eleições municipais de outubro, será retomado na próxima quarta-feira pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações declaratórias de constitucionalidade 29 e 30, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, respectivamente, constituem o primeiro item da pauta da sessão plenária do STF do dia 15, divulgada nesta sexta-feira.
A OAB e o PPS querem a declaração da constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 em sua integralidade, sob o argumento de que a lei não fere o princípio da razoabilidade, está de acordo com o artigo 14 da Constituição — que trata de “outros casos” de inelegibilidade, e que a sua aplicação a atos ou fatos passados não ofende, em nenhuma hipótese, os incisos do artigo 5º da Carta sobre os direitos individuais.
De acordo a Lei da Ficha Limpa, onde fala de que quem praticou Crime Eleitoral, Rejeição de Contas, Desvios de Verbas, dentre outros, estariam fora, fica claro que os novos candidatos ao cargo de vereador irão ter grande chance de conseguirem uma das vagas na Casa Legislativa José Soares de Melo aqui em Saloá, devido alguns dos atuais vereadores, não poderem concorrer no pleito de 07 de outubro próximo.
Segundo informações chegadas a este blog, estariam fora do páreo 04 (quatros) dos atuais vereadores, por estarem de alguma forma com problemas na Justiça.
Em breve estaremos divulgando os nomes desses vereadores.
Aguardem mais novidades!
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